Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 10 de agosto de 2026.

A ProCarter Brasil deseja garantir uma experiência de compra segura, transparente e respeitosa. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e com o Decreto nº 7.962/2013, aplicável ao comércio eletrônico.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, WhatsApp ou outro canal de venda a distância, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Nesse caso:

• A ProCarter Brasil será responsável pelo custo da devolução;

• O consumidor receberá as instruções ou a autorização de postagem;

• Todos os valores pagos serão restituídos, inclusive o frete original;

• Não será cobrada multa ou qualquer outra penalidade.

O produto deverá ser devolvido com todos os componentes, acessórios, fixações, manuais e demais itens recebidos.

Sempre que possível, solicitamos que seja utilizada a embalagem original ou outra embalagem segura para evitar danos durante o transporte. A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.

O produto poderá ser aberto e conferido. Entretanto, deverá ser preservado e não poderá apresentar uso além do necessário para verificar suas características e compatibilidade. Produtos instalados, modificados ou danificados poderão passar por análise para identificação de eventual uso que exceda a simples conferência, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

2. Produtos ou componentes faltantes

Se o pedido for entregue sem algum componente indicado na oferta — como parafusos, porcas, arruelas, suportes, planchuelas, fixações ou qualquer outra peça integrante do kit — a ProCarter Brasil assumirá integralmente a responsabilidade pela regularização.

O consumidor poderá solicitar:

• O envio dos componentes faltantes, sem qualquer custo;

• A substituição do produto por outro completo e equivalente; ou

• O cancelamento da compra, com restituição integral dos valores pagos, quando aplicável nos termos da legislação.

A ProCarter Brasil será responsável por todos os custos de coleta, postagem e reenvio decorrentes de erro de separação, embalagem ou expedição.

Para agilizar a solução, recomendamos que a falta seja comunicada assim que identificada, informando o número do pedido e, se possível, enviando fotografias do produto e do conteúdo da embalagem. A falta de fotografias não elimina os direitos do consumidor.

3. Produto incorreto ou diferente do anunciado

Se a ProCarter Brasil enviar um produto diferente daquele adquirido, incompatível com o veículo informado no pedido, ou com características divergentes da oferta, o consumidor poderá escolher entre:

• Receber o produto correto, sem custo adicional;

• Aceitar outro produto equivalente; ou

• Cancelar a compra e receber a restituição integral dos valores pagos.

Todos os custos de devolução e reenvio serão de responsabilidade da ProCarter Brasil.

4. Pedido não entregue ou extraviado

Caso o pedido não seja entregue dentro do prazo informado e seja confirmado o extravio ou a impossibilidade de entrega, o consumidor poderá escolher entre:

• Exigir o envio de um novo produto;

• Aceitar outro produto equivalente; ou

• Cancelar a compra, com restituição integral dos valores pagos.

Nenhum custo adicional será cobrado do consumidor.

5. Produto avariado durante o transporte

Se o produto chegar amassado, quebrado ou com qualquer dano provocado durante o transporte, o consumidor deverá entrar em contato com a ProCarter Brasil assim que identificar o problema.

Quando possível, recomendamos:

• Fotografar a embalagem antes de abri-la;

• Fotografar a etiqueta de transporte;

• Registrar os danos encontrados no produto;

• Conservar a embalagem até a conclusão do atendimento.

Esses registros ajudam a tornar a solução mais rápida, mas sua ausência não impede a análise da solicitação nem limita os direitos previstos na legislação.

Confirmada a avaria de transporte, a ProCarter Brasil providenciará, sem custos para o consumidor, a substituição do produto ou o cancelamento e reembolso da compra, conforme a opção legalmente aplicável.

6. Vícios ou defeitos do produto

Os protetores de cárter são considerados produtos duráveis. O consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo legal de 90 (noventa) dias, contados da entrega.

No caso de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente.

Após o recebimento da reclamação e do produto, quando sua devolução for necessária, a ProCarter Brasil realizará a análise e adotará as medidas necessárias para solucionar o problema dentro do prazo legal máximo de 30 (trinta) dias.

Se o vício não for solucionado nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:

• A substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições;

• A restituição imediata do valor pago, devidamente atualizado; ou

• O abatimento proporcional do preço.

Nos casos em que a legislação autorizar uma solução imediata, não será necessário aguardar o prazo de 30 dias.

A garantia legal existe independentemente desta Política ou da existência de um termo de garantia contratual.

7. Danos que não constituem defeito de fabricação

Os protetores de cárter são componentes de proteção e podem apresentar marcas, riscos ou deformações em razão de impactos e do uso do veículo.

Não constituem, por si só, defeito de fabricação os danos comprovadamente decorrentes de:

• Colisões, impactos ou contato com pedras, valetas, lombadas e outros obstáculos;

• Acidentes ou uso do veículo em condições extremas;

• Instalação incorreta ou diferente das instruções fornecidas;

• Uso de fixações inadequadas;

• Perfurações, cortes, soldas, adaptações ou modificações no produto;

• Desgaste natural decorrente do uso;

• Ação exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Cada solicitação será analisada individualmente. Esta disposição não exclui nem limita a responsabilidade da ProCarter Brasil quando houver vício de fabricação, informação inadequada, falha de segurança ou qualquer outra hipótese protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso o produto apresente risco à segurança, recomendamos interromper imediatamente o uso e entrar em contato conosco.

8. Compra de modelo incompatível pelo consumidor

Antes da compra, recomendamos conferir atentamente o modelo, ano, motorização, versão e demais características do veículo.

Quando o consumidor escolher uma aplicação incorreta:

• Dentro do prazo de 7 dias do recebimento, poderá exercer o direito de arrependimento, sem custos;

• Após o prazo de arrependimento e inexistindo vício ou erro na oferta, a troca poderá ser avaliada comercialmente pela ProCarter Brasil.

Nas trocas comerciais realizadas fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, o produto deverá estar completo, sem sinais de instalação, uso, danos ou modificações. As condições de frete e eventual diferença de preço serão informadas antes da autorização.

9. Como solicitar uma troca ou devolução

Para iniciar o atendimento, entre em contato por um dos canais abaixo:

• WhatsApp: [INFORMAR NÚMERO]

• E-mail: [INFORMAR E-MAIL]

• Formulário de atendimento: [INFORMAR LINK, SE HOUVER]

Informe:

• Nome completo;

• Número do pedido;

• CPF utilizado na compra;

• Motivo da solicitação;

• Produto envolvido;

• Fotografias ou vídeos, quando disponíveis.

A ProCarter Brasil confirmará imediatamente o recebimento da solicitação e apresentará uma resposta ou orientação em até 5 (cinco) dias.

Quando for necessária a devolução, enviaremos as instruções de embalagem, coleta ou postagem. O consumidor não deverá pagar o frete nos casos de arrependimento, produto incorreto, pedido incompleto, avaria de transporte ou vício coberto pela legislação.

10. Restituição dos valores

O reembolso será realizado, sempre que possível, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Cartão de crédito

A ProCarter Brasil solicitará o estorno à administradora do cartão imediatamente após a aprovação do cancelamento. O prazo para visualização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos e do fechamento da fatura de cada instituição financeira.

Pix

A devolução será realizada para uma conta bancária ou chave Pix vinculada ao titular da compra, após a confirmação dos dados necessários.

Boleto ou transferência

O reembolso será realizado por transferência para conta indicada pelo titular da compra.

Nos cancelamentos decorrentes do direito de arrependimento ou de descumprimento da oferta, a restituição compreenderá todos os valores pagos, inclusive o frete original.

11. Disposições gerais

Nenhuma disposição desta Política tem o objetivo de excluir, reduzir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Caso exista divergência entre esta Política e uma norma legal aplicável, prevalecerá a disposição mais favorável ao consumidor prevista na legislação.